OAB pede investigação do MP sobre descaso público com o pronto-socorro
Prédio foi interditado por 40 dias e prefeitura paga aluguel de R$ 10 mil por mês
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sumaré vai denunciar ao Ministério Público o descaso de documentos com dados de pacientes e equipamentos clínicos públicos no Pronto-socorro Central, o único de Sumaré, que foi interditado há 40 dias e tornou-se lar para moradores de rua e usuários de drogas. Apesar do abandono, a prefeitura paga por mês R$ 10 mil de aluguel pelo prédio.
Foram encontradas incubadoras, máquinas e instrumentos médicos jogados pelo local. Fichas médicas com dados de pacientes estavam espalhadas pelo prédio. Segundo o presidente da OAB da cidade, Sérgio Aparecido Rosa, por conta das informações que estão nos prontuários dos pacientes os documentos devem ser mantidos por 18 anos de acordo com a legislação arquivística. "O que mais chamou a atenção foram os prontuários médicos de pacientes jogados e quando na verdade existe legislação que cuida do assunto e as entidades hospitalares elas devem estar guardando isso até para uma questão judicial”, afirma.
Rosa disse que vai pedir providencias para o Ministério Público e prefeitura para prestar esclarecimentos sobre o caso. "Estaremos também oficiando a prefeitura municipal para os esclarecimentos necessários a população”, disse.
A prefeitura informou que o aluguel vai até 2012, mas como não vai utilizar o espaço, pretende fazer uma discussão jurídica para devolver o local ao proprietário. Para a segurança do local, será reforçada com tapumes e madeiras nas entradas, mas não estipulou o prazo.
Impasse
O secretário de Saúde de Sumaré, Roberto Vensel, disse nesta quinta-feira (8) que parte dos equipamentos clínicos abandonados pertencem ao governo do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde informou que os equipamentos estavam sob responsabilidade do município e que o município teria que ter avisado o Estado sobre a interdição do prédio e o abandono dos equipamentos, que poderiam ter sido transferidos para outra unidade.
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